sábado, 20 de março de 2021

Desembargador libera cultos em igreja de Pernambuco

          O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Alexandre Guedes Alcoforado Assunção autorizou a igreja “Família 61”, localizada no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, a realizar cultos presenciais. A decisão do magistrado contraria o decreto estadual que impede atividades não essenciais de funcionarem entre os dias 18 e 28 deste mês de março. No entendimento do governo de Pernambuco, igrejas não são serviços essenciais. A decisão de Alcoforado é liminar e, portanto, pode ser derrubada.  A liberação do desembargador também não se aplica a outras igrejas. 

          A decisão que autoriza o culto presencial foi tomada nessa sexta-feira (19). O magistrado analisou um mandado de segurança impetrado pelo pastor da igreja, identificado como Arthur de Araújo Neves Neto. No pedido para celebrar cultos presenciais, o pastor disse que “teve cerceado seu direito líquido e certo de liberdade e consciência e de crença, tais como ações sociais, atendimento pastorais, prestar assistência religiosa aos fiéis num momento de tão grave pandemia, pregar o evangelho, realizar cultos presenciais, e nem exercer nenhuma de suas atividades sacerdotais”, acrescentando que o decreto estadual tem arbitrariedades e ilegalidades. 


           Ao analisar o pedido, o desembargador defendeu que o decreto estadual impede o livre exercício de cultos religiosos e classificou o impedimento como uma “afronta a preceito constitucional pétreo”. “O livre exercício de cultos religiosos, como manifestação da liberdade religiosa, está expressamente assegurada, prevendo o dispositivo “... proteção aos locais de cultos e suas liturgias”.”, escreveu Alcoforado. 

          Por fim, o magistrado garantiu ao pastor o “pleno exercício de seu mister sacerdotal, podendo, para tanto, presidir cultos presenciais e exercer quaisquer atividades religiosas, observadas as regras sanitárias estabelecidas pelas autoridades governamentais para contenção da pandemia da COVID-19”. De acordo com apuração do Blog de Jamildo, a Procuradoria-Geral do Estado vai recorrer da decisão. 

       Ao Jornal do Commercio, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco reforçou que a decisão é válida apenas para o pastor Arthur de Araújo Neves Neto. Portanto, outros pastores precisariam de autorizações semelhantes para, igualmente, poderem realizar cultos presenciais. 


Fonte: jornal do Comércio